Perguntas Frequentes
Encontre respostas rápidas sobre navegação, arquivos, atualização de dados e mais.
O que encontro em “Audiências Públicas”?
Publicações relacionadas às audiências do município: pautas, convites, apresentações, relatórios e atas. Em alguns casos o material é organizado por quadrimestre/ano.
Como acompanho as próximas audiências?
Quando houver agenda publicada, ela aparece na própria seção. Nos demais casos, acompanhe os canais oficiais (site principal/redes) para os convites.
Posso baixar os arquivos?
Sim. Use o botão “Ver arquivo” para abrir (link externo) ou baixar (PDF local).
O que são balançetes?
São demonstrações mensais de acompanhamento orçamentário e financeiro do município. Servem para dar transparência contínua à execução do orçamento.
Qual a periodicidade?
Mensal. Cada arquivo corresponde a um mês/competência e pode conter quadros e demonstrativos contábeis.
Como diferem do “Balanço Anual”?
Balançetes são mensais; o Balanço Anual consolida as demonstrações do exercício inteiro.
O que contém o Balanço Anual?
Conjunto de demonstrações e relatórios anuais do exercício, como balanço orçamentário, financeiro e patrimonial, além de notas explicativas quando disponíveis.
Quando é publicado?
Após o encerramento do exercício e os prazos legais de consolidação. Os arquivos ficam organizados por ano.
Posso comparar anos?
Sim. Abra os anos anteriores e consulte os relatórios equivalentes para análise comparativa.
O que está disponível em “Compras”?
O portal de compras e cotações: pastas por ano e por tipo, com documentos como solicitações, cotações, e anexos pertinentes.
Como acho um item específico?
Entre no ano e depois na subpasta/tipo. Dentro dela os documentos trazem título, número (se houver) e anexos.
Posso exportar os dados?
Quando a página oferecer lista em tabela, use o botão “Exportar CSV” para baixar.
Que documentos encontro?
Informações e documentos sobre a concessão (ex.: atos, relatórios, termos e anexos oficiais relevantes ao tema).
Como está organizada a seção?
Em pastas e subpastas por assunto/ano. Dentro de cada subpasta, abra os documentos e seus anexos.
Os arquivos são sempre PDFs?
Na maioria dos casos, sim. Havendo link oficial externo, o botão “Ver arquivo” abrirá em nova aba.
Que tipo de conteúdo há?
Editais, retificações, cronogramas, gabaritos, resultados, convocações e nomeações, organizados por processo e ano.
Como acompanho um concurso?
Abra a pasta do concurso/ano e verifique as publicações sequenciais (edital, retificações, resultados, etc.).
Consigo ver editais antigos?
Sim. Os editais e arquivos históricos ficam nas pastas de anos anteriores.
Que informações encontro?
Atos de criação, composição, regimentos, atas de reuniões e deliberações dos conselhos municipais.
Como descobrir a composição atual?
Abra a pasta mais recente. Normalmente há documentos com a composição vigente ou atos atualizados.
Posso acessar as atas?
Sim. Elas ficam publicadas por reunião/período, com os arquivos correspondentes.
O que é publicado?
Termos de convênio, planos de trabalho, valores, vigências, repasses, prestações de contas e situação.
Como está organizado?
Por convênio/ano. Dentro de cada pasta, os documentos e seus anexos detalham a execução e a prestação.
É possível acompanhar repasses?
Sim, quando publicado: verifique os relatórios/planilhas anexas ao convênio.
Que conteúdo há nessa seção?
Boletins, gastos e ações de enfrentamento à pandemia, publicados para transparência histórica.
Os dados ainda são atualizados?
Em geral, a seção mantém registros históricos. Publicações novas dependem de necessidades específicas.
Há comprovação de gastos?
Sim, quando previsto: contratos, notas e relatórios são anexados aos documentos.
O que são decretos?
Atos normativos do Poder Executivo municipal. Cada item traz número, ementa (quando houver) e arquivo correspondente.
Como estão organizados?
Por ano. Acesse o ano desejado e, dentro dele, os decretos publicados.
Há pesquisa por tema?
A organização principal é por ano. Em muitos casos o título/ementa ajuda a identificar o assunto.
O que a seção apresenta?
Dados da execução das despesas públicas (empenho, liquidação e pagamento), com documentos e anexos explicativos quando disponibilizados.
Existem filtros?
Sim, em páginas que oferecem visão em tabela. Você pode filtrar por período e exportar CSV.
Consigo baixar os arquivos?
Sim. Os documentos trazem anexos (PDF/planilhas) acessíveis pelo botão “Ver arquivo”.
Que informações são exibidas?
Informações de remuneração por período (quando publicadas), preservando dados pessoais conforme a legislação.
Os arquivos são mensais?
Em geral, sim. Consulte a pasta do mês/ano e acesse o documento com seus anexos.
Há limites de dados por LGPD?
Sim. Publica-se o necessário à transparência, observando anonimização e outras medidas quando aplicável.
O que encontro?
Estrutura organizacional, secretarias e informações institucionais do governo municipal.
Há contatos/setores?
Quando disponibilizados, constam nos documentos da seção ou nos sites institucionais das secretarias.
Como descubro a competência de uma secretaria?
Geralmente há atos ou documentos que descrevem atribuições e áreas de atuação.
Que tipo de norma há?
Leis, complementares, resoluções e outros atos municipais, organizados por assunto/ano, com arquivos oficiais.
Como localizar uma lei específica?
Acesse o período, verifique o título/ementa do documento e utilize a organização por pastas/subpastas.
Há consolidação de normas?
Quando existir documento específico, ele aparece na pasta correspondente.
O que é publicado?
Códigos, regulamentos e atualizações sobre tributos, taxas e contribuições municipais.
Como saber se houve alteração?
Consulte as publicações mais recentes da pasta; alterações costumam vir como leis/decretos/atos específicos.
Há orientações ao contribuinte?
Quando publicadas, constam em documentos/links anexos da própria seção.
Do que trata essa lei?
A publicação de informações sobre recursos recebidos de outras esferas (ex.: União). A seção detalha recebimentos por fundo/setor.
Como está organizado?
Por ano e por fundo (ex.: Saúde, Assistência, Educação). Dentro das pastas há documentos com anexos e, às vezes, CSV.
Posso baixar planilhas?
Sim, quando disponibilizadas. Use “Exportar CSV” nas páginas com lista/tabela.
O que encontro?
Publicações relativas à Lei 14.017/2020: editais, beneficiários, repasses e prestações, quando aplicáveis.
Como acompanhar editais?
Abra a pasta por ano e procure os editais/retificações e seus anexos.
Há relatórios de execução?
Quando publicados, você os encontra anexos aos documentos correspondentes.
Que documentos há?
Publicações relativas à LC 195/2022 (regulamentações, chamadas públicas, execução e prestação).
Como vejo os resultados?
Entre na pasta do ano, abra a subpasta do edital/chamada e consulte os documentos e anexos.
Existem limites de divulgação?
Os dados seguem as regras de transparência e proteção de dados aplicáveis.
Por que “Ver arquivo” abre outro site?
Muitas leis federais são hospedadas em portais oficiais (ex.: Planalto). Nesses casos, o botão abre o link externo em nova aba.
Há leis históricas e vigentes?
Sim. A seção pode conter tanto normas em vigor quanto referências históricas importantes para a gestão municipal.
Posso baixar a lei como PDF?
Depende do site externo. Alguns permitem download do texto em PDF; outros apresentam a lei em página HTML.
Quais peças orçamentárias estão aqui?
PPA (planejamento plurianual), LDO (diretrizes) e LOA (orçamento anual).
Como localizar por exercício?
Selecione o ano e abra a peça desejada. O botão “Ver arquivo” abre o PDF ou o link do ato.
Há versões anteriores?
Sim. Pastas de anos anteriores mantêm o histórico das peças publicadas.
Que documentos encontro?
Editais, retificações, atas, contratos, notas e demais arquivos por modalidade (pregão, concorrência, dispensa etc.) e por ano.
Há licitações eletrônicas e presenciais?
Sim, quando aplicável. A modalidade e a forma constam no edital/documento.
Como acompanho o processo?
Abra o ano e a modalidade, depois consulte as publicações em ordem (edital, gabaritos/atas, homologação, contrato).
O que é publicado?
Projetos, cronogramas de execução, relatórios, medições e documentos de acompanhamento de obras públicas.
Como encontro uma obra específica?
Procure pelo título/ano na organização por pastas e abra os documentos ligados àquela obra.
Há fotos e relatórios?
Quando disponíveis, ficam anexos aos documentos da obra.
Para que serve?
Dar transparência à ordem de exigibilidade dos pagamentos (priorização). Mostra a sequência observada e eventual motivação de exceções, quando informada.
Como consultar?
Abra o período/ano e utilize a lista. Em páginas de tabela, use filtros e “Exportar CSV”.
Por que pode haver exceções?
A legislação prevê hipóteses específicas (por exemplo, urgência comprovada). Quando houver, a justificativa deve constar no processo.
Como abrir/baixar um arquivo?
Clique em “Ver arquivo”. Se for link externo oficial, abre em nova aba; se for arquivo local, o download inicia.
Onde pedir informação que não encontrei?
Pelo e-SIC/Ouvidoria do município. Informe seção, pasta e título do documento para agilizar.
O site funciona no celular?
Sim. O layout é responsivo e as seções por pastas funcionam em telas pequenas.
Não encontrou o que procurava? Registre sua solicitação pelos canais oficiais do município (ex.: Ouvidoria/e-SIC) informando a seção, pasta e título do documento.